Você sabe o que é SEMAD?

Se você mora em Minas Gerais e não sabe o significado de SEMAD, estamos aqui para explicar pra vocês.

Criada em 06 de setembro de 1995, a SEMAD é a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no qual tem como missão formular e coordenar a política estadual de proteção e conservação do meio ambiente e de gerenciamento dos recursos hídricos, e articular as políticas de gestão de recursos ambientais, visando sempre o desenvolvimento sustentável do Estado de Minas Gerais.

A SEMAD forma o SISEMA (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), juntamente com o Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental, CERH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos), Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente), IEF (Instituto Estadual de Florestas) e Igam (Instituto Mineiro de Gestão das Águas).

Cada uma das partes formadoras do SISEMA tem sua responsabilidade e competências. Brevemente, a Feam é responsável pela qualidade ambiental no Estado, no que corresponde a Agenda Marrom, enquanto o IEF é responsável pela Agenda Verde e a Igam pela Agenda Azul.

Como nosso foco é a SEMAD, abaixo estão algumas de suas competências:

1. Planejar, propor e coordenar a gestão ambiental integrada no Estado, com vistas à manutenção dos ecossistemas e do desenvolvimento sustentável;

2. Consolidar, em conjunto com órgãos e entidades que atuam na área ambiental, normas técnicas a serem por eles observadas, coordenando as ações pertinentes;

3. Promover a aplicação da legislação e das normas específicas de meio ambiente e recursos naturais;

4. Coordenar e supervisionar as ações voltadas para a proteção ambiental;

5. Garantir a execução da política ambiental e de gestão de recursos hídricos do Estado;

6. Desenvolver atividades informativas e educativas, relacionadas aos problemas ambientais;

7. Estabelecer a cooperação técnica, financeira e institucional com organismos internacionais e estrangeiros, visando a proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável do Estado.

A Sede da SEMAD se encontra em Belo Horizonte, Minas Gerais, sendo o Secretário atual o senhor Germano Luiz Gomes Vieira. Para se entender sobre o organograma da SEMAD, abaixo temos uma imagem explicativa, com um link para ampliar a imagem.

Por fim, vale ressaltar os serviços que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza:

1. Alterar dados de licenças já concedidas

2. Assumir a competência originária e estabelecer convênio para a regularização ambiental municipal

3. Comunicar acidentes e emergências ambientais

4. Obter certidão de dispensa de licenciamento ambiental

5. Obter cópia de documentos processuais relacionados a autos de infração

6. Obter licença ambiental

7. Obter segunda via de certificado de licença ambiental

8. Pagar ou Parcelar Multas aplicadas em autos de infração ambientais

9. Pagar Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG)

10. Realizar Denúncias Ambientais

11. Solicitar declaração para restituição de taxas

Todas as informações foram retiradas do site oficial, e em caso de dúvidas, entrem em contato conosco ou acesse o site: http://www.meioambiente.mg.gov.br/

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Sobre o autor: Gabriel de Freitas Cantarim, graduando em Ciências Biológicas/Licenciatura - UFU. Futuro Gestor de Tráfego Digital.

Contato: gabriel.cantarim@gmail.com @gabrielcantarim

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