PL da Devastação – Retrocesso Ambiental do Brasil
- minasbioconsultoria
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Nas últimas semanas, as redes sociais ficaram muito movimentadas devido a repercussão da chamada “PL da devastação”, projeto de lei aprovado pelo Senado Federal no dia 21 de maio de 2025, com 54 votos a favor e 13 contra. Afinal, você sabe do que se trata?
O “PL da Devastação” recebeu esse nome pelos ambientalistas devido às críticas em relação ao seu potencial de enfraquecer a proteção ambiental. Trata-se do projeto de lei 2159/2021, uma versão atualizada e revisada do PL 3729/2004, que regula o licenciamento ambiental no Brasil. A nova versão foi proposta pelo deputado Luciano Zica (PT/SP), e foi apresentada pela primeira vez na Câmara dos Deputados em 18 de maio de 2021. Atualmente possui como relatora principal a senadora Tereza Cristina (PP/MS).
Segundo essa nova versão, o projeto flexibiliza as regras do licenciamento ambiental, processo pelo qual o governo analisa e autoriza projetos ou atividades que podem causar impacto no meio ambiente. A proposta permite que as empresas obtenham a licença apenas com base na autodeclaração do responsável, sem a necessidade de análises técnicas. Além disso, enfraquece as atividades dos órgãos ambientais, facilitando a violação dos direitos socioambientais por parte de grandes empresas.
A autodeclaração, embora pareça inofensiva, traz um grande risco de tragédias. Isso porque, sem a análise adequada dos impactos ambientais que uma atividade pode causar, problemas graves podem passar despercebidos. Exemplos disso foram os desastres de Brumadinho e Mariana (MG), causados pelo rompimentos de barragens de rejeitos de mineração, que resultaram da negligência das empresas responsáveis em adotar medidas preventivas adequadas.
Outro aspecto a considerar é que, a proposta retira a proteção de territórios indígenas e quilombolas ainda em processo de demarcação, representando um retrocesso também na proteção dos direitos territoriais dos povos tradicionais. Segundo levantamento do Instituto Socioambiental (ISA), isso afetaria 32% das terras indígenas e 92% dos territórios quilombolas no Brasil.
O PL tem sido considerado por diversas organizações socioambientais como “o maior retrocesso ambiental das últimas décadas”, devido aos grandes riscos que apresenta tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade. Além disso, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que o projeto “representa risco à segurança ambiental e social no país” e “afronta a Constituição Federal”.
Será que aprovar o PL da Devastação, diante de tanto sofrimento causado pelos impactos ambientais provocados pela negligência de grandes indústrias, é realmente a decisão correta?
REFERÊNCIAS:
BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 3729/2004: Ficha de tramitação. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=257161. Acesso em: 9 jun. 2025.
BRASIL. Senado Federal. Documento oficial referente ao PL 2159/2021. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9046788&ts=1730197879128&disposition=inline. Acesso em: 9 jun. 2025.
BRASIL. Senado Federal. PL 2159/2021: Altera a Lei Complementar nº 140, de 2011. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148785. Acesso em: 9 jun. 2025.
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA. Nota de repúdio ao Projeto de Lei nº 2159/2021 (Senado Federal) e nº 3729/2004 (Câmara dos Deputados). 28 maio 2025. Disponível em: https://cfbio.gov.br/2025/05/28/nota-de-repudio-ao-projeto-lei-no-2159-2021-senado-federal-no-3729-2004-camara-dos-deputados/. Acesso em: 9 jun. 2025.
FIOCRUZ. Entenda o chamado PL da Devastação. Revista Radis, 2025. Disponível em: https://radis.ensp.fiocruz.br/reportagem/meio-ambiente/entenda-o-chamado-pl-da-devastacao/. Acesso em: 9 jun. 2025.
JORNAL GGN. PL desprotege 32% das terras indígenas e 92% dos quilombos. 2025. Disponível em: https://jornalggn.com.br/meio-ambiente/pl-desprotege-32-das-terras-indigenas-e-92-dos-quilombos. Acesso em: 9 jun. 2025.
REPÓRTER BRASIL. Aprovação do PL da Devastação no Senado será maior retrocesso, diz manifesto. 27 maio 2025. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/2025/05/aprovacao-do-pl-da-devastacao-no-senado-sera-maior-retrocesso-diz-manifesto/. Acesso em: 9 jun. 2025.
Sobre a autora: Maria Eduarda Santana Prado, graduanda em Ciências Biológicas – Bacharelado, pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Possui enorme interesse pela natureza e seu funcionamento, sendo uma grande admiradora dos insetos, em específico os besouros e formigas. Atualmente, faz parte do LAPEB, Laboratório de Pesquisa em Ecologia e Biodiversidade.
E-mail de contato: maria.minasbio@gmail.com | maria.prad8@ufu.br
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