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Gestão de resíduos: O que é e qual a sua importância?

  • Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)- Lei nº 12.305/10

A gestão eficiente dos resíduos sólidos é um dos pilares para garantir a sustentabilidade e, consequentemente, assegurar a qualidade da saúde humana. Dentre os principais impactos ambientais causados pela ação antrópica, pode-se destacar a geração de resíduos sólidos, uma vez que, basicamente, todas as atividades econômicas geram uma série de materiais ao longo da cadeia produtiva.


Diante disso, criou-se a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a qual estabeleceu as diretrizes para gestão integrada e gerenciamento ambiental dos resíduos sólidos. Além de promover o desenvolvimento sustentável, essa lei estabelece o princípio do poluidor-pagador, que consiste na obrigação do poluidor de arcar com os custos da reparação por ele causado ao meio ambiente.


A distinção entre o que é resíduo e rejeito é imprescindível para a qualidade do gerenciamento dos resíduos sólidos. Os resíduos possuem valor econômico e pode ser dada uma destinação adequada a depender da tipologia do material, já os rejeitos não podem ser reutilizados, sendo que as únicas destinações ambientalmente corretas são: a deposição em aterros sanitários ou a incineração.


A lei enfatiza que toda pessoa ou empresa é responsável pelo resíduo que gera. No caso dos estabelecimentos, é obrigatório que façam o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). O PGRS é um documento técnico que tem como objetivo identificar a tipologia e a quantidade de resíduos gerados pela empresa e propor formas de manejo desde a geração, acondicionamento, transporte, destinação final e tratamento dos resíduos sólidos por empresas licenciadas.


Além do PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, há também PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e o PGRCC - Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.


É importante destacar a ordem prioritária do gerenciamento, a qual deve ser: a não geração, redução, reutilização, reciclagem, destinação adequada (tratamento) e disposição final (rejeitos). Ou seja, a prática da coleta seletiva para a realização da reciclagem é demasiadamente importante, mas há outras etapas que devem se antepor.


Fonte: CGEA

  • ABNT NBR 10004 - Classificação dos Resíduos

A NBR 10.004 é uma norma da ABNT que estabelece os critérios para a classificação dos resíduos sólidos quanto aos seus potenciais riscos ao meio ambiente e à saúde humana. Além disso, também determina os códigos para a identificação dos resíduos de acordo com suas características. Essa norma é muito importante, pois com a classificação é possível designar qual o correto gerenciamento desses materiais. A catalogação é realizada da seguinte maneira:


Resíduos Classe I – resíduos perigosos, os quais podem apresentar características como: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.

Resíduos Classe II – não perigosos.


Existe uma divisão dentro dos resíduos classificados como Classe II: resíduos Classe II A não inertes e resíduos Classe II B inertes. Os inertes são os que, quando em contato com a água, não sofrem transformações físicas, químicas ou biológicas, mantendo-se inalterados. Os materiais não inertes podem apresentar propriedades biodegradáveis, comburentes ou solúveis em água.


  • Faça a sua parte!

Para uma gestão de resíduos competente, é fundamental a segregação correta desses na fonte geradora, portanto, destaca-se a importância da coleta seletiva. Tal prática traz diversos benefícios, sendo os principais: conservação dos recursos naturais, redução da emissão de gases tóxicos para a atmosfera, economia de energia e água, aumento da vida útil dos aterros sanitários, entre outros.


Todas as pessoas são responsáveis pelos resíduos que geram. Desse modo, para garantir um estilo de vida mais sustentável e consciente, é preciso que práticas como: a redução de produtos descartáveis e a execução da coleta seletiva sejam presentes no cotidiano de todos.


Fonte: Biocomp

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REFERÊNCIAS


Ecycle. Reciclagem: o que é e qual a importância? Disponível em: <https://www.ecycle.com.br/reciclagem/#Caixas-de-leite>. Acesso em 22 de maio de 2022.


Lar Plásticos. Os benefícios da reciclagem. 06 de fevereiro de 2020. Disponível em: <https://www.larplasticos.com.br/ultimas-noticias/os-beneficios-da-reciclagem/>. Acesso em 22 de maio de 2022.


Meu resíduo. O que é gestão de resíduos e qual a sua importância? Disponível em: <https://meuresiduo.com/categoria-1/o-que-e-gestao-de-residuos-e-qual-a-sua-importancia/#:~:text=A%20gest%C3%A3o%20de%20res%C3%ADduos%20envolve,identifica%C3%A7%C3%A3o%2C%20e%20ent%C3%A3o%20a%20destina%C3%A7%C3%A3o> Acesso em 22 de maio de 2022.


Ministério do Meio ambiente. Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei nº 12.305/2010. 06 de dezembro de 2016. Disponível em: <http://www.ibama.gov.br/residuos/controle-de-residuos/politica-nacional-de-residuos-solidos-pnrs>. Acesso em 22 de maio de 2022.


VGR. 15 perguntas e respostas sobre a NBR 10004. Disponível em: <https://www.vgresiduos.com.br/blog/15-perguntas-e-respostas-sobre-a-nbr-10004/>. Acesso em 22 de maio de 2022.


 

Larissa Carla de Almeida Freitas- graduanda em Ciências Biológicas/Licenciatura- UFU. Gosta de ensinar, é apaixonada pela natureza e por hábitos sustentáveis.


Contato: larissacarla.minasbio@gmail.com


 







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