Você já ouviu falar do ICMBio? O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia em regime especial vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) que foi criado em 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516 .
O nome do Instituto homenageia o seringueiro, acreano Chico Mendes, ativista cuja luta ganhou repercussão nacional e internacional pela defesa da biodiversidade amazônica, sendo reconhecido mundialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) e recebendo inúmeros prêmios, sendo um dos mais importantes o "Global 500", por sua luta em defesa do meio ambiente.
A Logo
A logo do ICMBio significa organismo vivo. Este é o conceito da marca do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. As células, partículas biológicas essenciais, se aglomeram na formação de organismos vivos de todos os tipos e espécies. Os círculos que formam a marca do ICMBio remetem às células como módulos básicos da vida, que se aglomeram, se expandem, ocupando espaços como as moléculas no ar. Eles preenchem e excedem os limites territoriais representados pelo mapa do Brasil, onde nossa biodiversidade se manifesta. Como unidades de uma população, sejam células ou indivíduos de um grupo maior, os círculos se apresentam semelhantes ou particulares em tamanho e tom como módulos em constante, espontânea e mágica reprodução. A marca do ICMBio, com seus módulos ‘celulares’, é o exemplar de origem de um sistema visual que possibilita adaptação a novos formatos por meio do reposicionamento dos círculos combinados de acordo com a necessidade.
Competências ICMBio
Muita gente não sabe diferenciar as entidades ambientais e o para que cada uma serve. Mas então o que o ICMBio faz? É função do Instituto executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as Unidades de Conservação - UCs instituídas pela União. Cabe a ele ainda fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais.
Entre as principais competências do ICMBio estão: apresentar e editar normas e padrões de gestão de Unidades de Conservação federais; propor a criação, regularização fundiária e gestão das Unidades de Conservação federais; e apoiar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O Instituto deve ainda contribuir para a recuperação de áreas degradadas em Unidades de Conservação. Ele fiscaliza e aplica penalidades administrativas ambientais ou compensatórias aos responsáveis pelo não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. Além de monitorar o uso público e a exploração econômica dos recursos naturais nas Unidades de Conservação onde isso for permitido, obedecidas as exigências legais e de sustentabilidade do meio ambiente.
Na área de pesquisa, ele deve contribuir para a geração e disseminação sistemática de informações e conhecimentos relativos à gestão de Unidades de Conservação, da conservação da biodiversidade e do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais. Ainda nessa área, o Instituto dissemina metodologias e tecnologias de gestão ambiental e de proteção e manejo integrado de ecossistemas e de espécies do patrimônio natural e genético de representatividade ecológica em escala regional e nacional.
A autarquia também cria e promove programas de educação ambiental, contribui para a implementação do Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (Sinima) e aplica, no âmbito de sua competência, dispositivos e acordos internacionais relativos à gestão ambiental. Uma outra competência do Instituto é propor e editar normas de fiscalização e de controle do uso do patrimônio espeleológico (cavernas) brasileiro, bem como fomentar levantamentos, estudos e pesquisas que possibilitem ampliar o conhecimento sobre as cavidades naturais subterrâneas existentes, além de elaborar o Relatório de Gestão das Unidades de Conservação. Em resumo, a missão do Instituto Chico Mendes é proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental.
Onde se encontram?
Mas eu nunca vi o ICMBio, onde ele fica? A autarquia tem sede nacional em Brasília-DF e ao todo possui 3.603 servidores voltados diariamente às necessidades das Unidades de Conservação e à conservação da Biodiversidade nestes espaços territorialmente protegidos. Na sede se reúne o Comitê Gestor, que delibera em suas reuniões ordinárias e extraordinárias quais as ações político-administrativas que melhor atendam às unidades descentralizadas. Lotados nas Unidades Descentralizadas espalhadas pelo Brasil estão servidores que fazem diretamente a gestão das Unidades de Conservação e a conservação da biodiversidade existentes nessas áreas.
Nos 26 estados da federação e no Distrito Federal se encontram as 334 unidades de conservação federais e os 14 Centros de Pesquisa e Conservação geridos pelo Instituto Chico Mendes. O Instituto antigamente contava com 11 Coordenações Regionais (CR) responsáveis por dar o suporte e apoio em nível regional às Unidades de Conservação e Centros, entretanto essas coordenações foram extintas no governo Bolsonaro.
A ACADEBio
Uma curiosidade sobre o Instituto, é que eles possuem a ACADEBio, criada em 2009 para atender ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio nos processos de formação e capacitação de servidores. Compete a este centro organizar, coordenar e executar atividades de capacitação dos servidores e parceiros (órgãos do SISNAMA, universidades, entre outros), apoiar ações de educação ambiental e fortalecer os diferentes processos de envolvimento da sociedade na gestão das unidades de conservação e da biodiversidade. A missão da ACADEBio é desenvolver líderes para a conservação da natureza, e se encontra dentro da Floresta Nacional de Ipanema (FLONA de Ipanema), Unidade de Conservação Federal, localizada no município de Iperó/SP, na região metropolitana de Sorocaba-SP.
Servidores ICMBio
Assim como muitas e muitos biólogos, sempre tive vontade de ter mais contato com as UC’s nacionais, o que eu não sabia é que existem várias formas de participar nesses espaços tão maravilhosos. Um exemplo é trabalhar como servidor, que só é possível através dos raríssimos concursos públicos ofertados pelo governo.
Brigadistas
Mas e se eu não quiser ser um servidor do ICMBio? Tenho alguma outra vaga? Bom, além da possibilidade de ser servidor, também é possível ser um Brigadistas. Todos os anos o ICMBio divulga amplamente seus processos de seleção para a formação das Brigadas de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais nas Unidades de Conservação Federais. Nos anos anteriores os processos seletivos foram realizados em duas etapas presenciais. A primeira, eliminatória e classificatória para o número de vagas, com testes de aptidão física e de habilidade e uso de ferramentas agrícolas. A segunda etapa, por meio de curso teórico-prático de 40 horas com presença integral e nota de aprovação.
Neste ano, no entanto, em virtude da pandemia do CONVID-19, em consonância com as medidas adotadas pelo Governo Federal, Governos Estaduais e Municipais para evitar ou reduzir a transmissão e a infecção do vírus, a metodologia de seleção foi alterada e não serão adotados os testes e o curso presencial. A seleção ocorrerá por análise de currículo dos candidatos, segundo os critérios estabelecidos nos Editais. Assim que a situação for regularizada os novos processos seletivos poderão retomar a metodologia anterior.
Voluntariado ICMBio
E claro, a oportunidade mais legal e é acessível a todos, é participar do Voluntariado ICMBio! O Voluntariado ICMBio é uma oportunidade para cada um exercitar sua cidadania e contribuir para um meio ambiente mais equilibrado e melhoria da qualidade de vida local. A população pode atuar juntamente com as equipes do ICMBio, em diversas ações de conservação da natureza tais como pesquisa, visitação, comunicação, educação ambiental e proteção, entre outras previstas na Instrução Normativa nº 03/2016.
Desde o início do programa, em 2009, o ICMBio contabiliza mais de cento e setenta unidades organizacionais com programa de voluntariado formalizado, mas o Programa está em permanente processo de expansão em todo país, ampliando a rede de proteção deste patrimônio que é de todos os brasileiros. O Programa de Voluntariado do ICMBio tem o propósito de promover o engajamento da sociedade na conservação da biodiversidade por meio da ação voluntária e do reconhecimento público dessa contribuição.
Quer saber mais? Fique de olho nas mídias sociais do ICMBio!
REFERÊNCIAS
Sobre a autora: Ysla D. Cardoso, graduanda em Ciências Biológicas/
Licenciatura e Bacharelado - UFU.
Contato: Ysla Cardoso (Facebook)