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  • minasbioconsultoria

31 anos de IBAMA

Atualizado: Mar 10

Você sabia que nesse sábado o IBAMA completa 31 aninhos de idade? Muito novo não acha? Parece que existe a muito mais tempo que isso.


Sabia que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, dotada de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira? Foi criado em 1989 pelo art. 2º da Lei nº 7.735, formado pela fusão de quatro entidades brasileiras que atuavam na área ambiental: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), e possui a estrutura regimental estabelecida pelo Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, e é o órgão executivo responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Sempre ouvimos sobre o Ibama e algumas operações que fazem, mas nunca sabíamos ao certo o que essa instituição fazia. E você? Sabe o que o IBAMA faz? Quais são suas atribuições? Bom, as principais atribuições são exercer o poder de polícia ambiental federal e executar ações de meio ambiente referentes às atribuições federais de licenciamento ambiental, controle da qualidade ambiental, autorização de uso dos recursos naturais e fiscalização, monitoramento e controle ambiental. Além disso, realizar ações supletivas e subsidiárias de competência da União, em conformidade com a legislação vigente.

O IBAMA atua sempre em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente, propondo e editando normas e padrões de qualidade ambiental, avaliação de impactos ambientais, licenciamento ambiental federal, implementação do Cadastro Técnico Federal, fiscalização ambiental e aplicação de penalidades administrativas, geração e disseminação de informações relativas ao meio ambiente, monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e ao controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais, apoio às emergências ambientais, execução de programas de educação ambiental, elaboração do sistema de informação e estabelecimento de critérios para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais, entre outros.

Eu não sei você, mas toda vez que pensamos no IBAMA nos vem a cabeça um policial prendendo pessoas que descumprem as leis ambientais (tipo essa imagem logo abaixo). Nunca a logo do próprio Ibama.

Acreditamos que isso se deve pela nossa cultura de desvalorização da natureza e dos agentes ambientais que estão cumprindo apenas seu trabalho de fiscalização. Mas para mudar essa ideia de “Instituição do mal” da uma olhada nessa logo mais linda.

A logomarca do Ibama foi elaborada em 1989 pelo arquiteto e designer gráfico Antônio Danilo Morais Barbosa, no mesmo ano de criação do Instituto. O princípio conceitual da logomarca é integrar o homem ao meio ambiente. O quadrado azul-escuro faz uma alusão ao planeta Terra e representa o homem, o Ibama e a Nação em busca de estabilidade e equilíbrio. Os outros elementos simbólicos que compõem a logomarca referem-se a representações da natureza percebidas pelo ser humano. O azul-claro representa a água, o verde, a vegetação e o marrom, os animais, em referência à vida, à energia e à região tropical.

Outra coisa que não sabíamos, mas sempre quisemos saber, era quem trabalhava no Ibama, e claro, como fazer pra entrar lá. Sabia que o IBAMA é administrado por um(a) presidente e cinco diretores(as) que compõem seu Conselho Gestor? A sede está localizada em Brasília, onde estão o Gabinete da Presidência, a Diretoria de Qualidade Ambiental, a Diretoria de Licenciamento Ambiental, a Diretoria de Proteção Ambiental, a Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas e a Diretoria de Planejamento, Administração e Logística.

Mas claro que além dessas diretorias, a sede abrange três centros especializados, a Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA e as unidades organizacionais responsáveis pelas atividades de auditoria, ouvidoria e corregedoria. A Instituição atua em todo o território nacional e possui unidades descentralizadas nos 26 estados e no Distrito Federal, organizadas em superintendências (localizadas em todas as capitais), gerências executivas e unidades técnicas (em municípios estratégicos).

Então pra comemorar os 31 anos dessa autarquia tão importante pro nosso meio ambiente e para o Brasil, sempre lembre que a missão do Ibama não é perseguir os “cidadãos de bem”, mas sim proteger o meio ambiente, garantir a qualidade ambiental e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, executando as ações de competência federal, e ser referência ambiental na promoção do desenvolvimento do País.


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